Gestão Cartaxo é exemplar com gastos públicos, reconhece o TCE

Por unanimidade, e sem ressalva, como era costume na gestão do antecessor, o prefeito Luciano Cartaxo teve a prestação de contas do exercício de 2017 aprovadas pelo TCE nesta quarta-feira (27).

Isto significa o compromisso do gestor municipal com à Constituição, a legalidade dos atos, a boa aplicação dos recursos públicos, o controle e a transparência da gestão.

Nunca é tarde para lembrar que o prefeito Luciano Cartaxo teve as contas aprovadas desde 2013, primeiro ano de sua gestão e aí seguiram os anos de 2014, 2016 e agora 2017.

O procurador-geral do Município, Adelmar Régis, acompanhou o julgamento desta manhã e contou que o TCE reconheceu que a Prefeitura superou a aplicação dos índices constitucionais.

Pois bem, na Saúde o município aplicou 22,4%, na Educação chegou-se a 25,98%, além do uso dos recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério – em 86,79% com pagamentos a valorização dos professores.

“O plenário também confirmou que os gastos com pessoal estão abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e os repasses do duodécimo à Câmara dos Vereadores foram feitos regularmente e dentro do prazo”, disse o procurador.

Em seguida, ele falou que “os índices só demonstram o efetivo compromisso da gestão municipal com a melhoria da qualidade dos serviços essenciais que a sociedade espera do Poder Público, como a Saúde e Educação”.

Acrescentou, ainda, que “mesmo sendo o exercício de 2017, um ano de crise econômica nacional, mais uma vez, a responsabilidade com uma gestão de resultados, com muito trabalho, planejamento e controle de qualidade dos gastos públicos, resultou em ganhos para a sociedade e permitiu a aprovação das contas do prefeito”.

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