O congelamento do orçamento para a manutenção do Judiciário, Legislativo e suas instituições Ministério Público e Tribunal de Contas, além da Defensoria Pública e Universidade Estadual da Paraíba, esses ganharam suas autonomia em governos passados; ganhou um novo espetáculo na Paraíba. Nele, a austeridade do governador Ricardo Coutinho (PSB).
“Ninguém pense que a Paraíba está da forma como está, fazendo investimentos e ampliando seus serviços, como por mágica, ou algo assim, que não é, e nem temos recursos sobrando”, disse em resposta a reação dos dirigentes dos poderes e das instituições.
O governador tem prioridades, conforme deixou claro em suas afirmações: “Temos que todos os dias contar dinheiro. Eu tenho que tomar conta de diminuir despesas num canto para poder aumentar em outro. Tenho que garantir o funcionamento de tudo”.
E veio a peça que tratou desse congelamento que vem deixando os dirigentes em polvorosa: LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária). Foi aprovada na última sessão do semestre legislativo, sem que houvesse queixas do poder. “A LDO expressa isso (prioridades do governo). É uma lei que respeita os poderes”.
Não é o que pensa, por exemplo, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito (foto): “A LDO aprovada estabelece um teto ao Poder Judiciário, ferindo assim sua autonomia. Antes, com o piso se podia aplicar os reajustes necessários, mas agora ela vai nos limitar e nos deixa de braços amarrados, numa camisa de forças”.
Coutinho, talvez, não se deu conta. Ele pode estar comprando um problema novo, que, aliás, é coisa que não o incomoda.