Não teria significado algum a presença do Ministério Público Eleitoral na composição de um Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mesmo que não tenha direito a voto no momento do julgamento. No entanto, o parecer da o verdadeiro norte para alguma ilicitude, ou não. A instituição é que não quer ficar desmoralizada perante a sociedade.
Por isso, no caso do julgamento da AIJE da PBPrev nesta tarde de segunda-feira (24), pode livrar a Justiça Eleitoral da Paraíba da desmoralização. Pelo menos se levar em consideração o documento que fulmina qualquer chance de defesa da chapa Ricardo/Lígia, em que é pedida a cassação por abuso de poder econômico durante as eleições de 2014, também a ilegibilidade do governador RC por oito anos.
É importante destacar o voto meio cá, meio lá do desembargador Romero Marcelo, relator do “Caso PBPrev”. Ele optou pela absolvição da chapa, achando que as ações do Governo do Estado no período eleitoral não contribuíram com a vitória da chapa. Um voto, aliás, que ninguém ainda não entendeu e a dúvida permanece.
O julgamento recomeça com 1 a 1 no placar. O juiz Márcio Maranhão acompanhou o Ministério Público Eleitoral, pedindo a cassação da chapa. A sessão prossegue hoje com o voto vista da juíza Michellini Jatobá. Fico o registro do parecer do MPE, se tem ou não sua importância, não apenas nesse, mas em outros julgamentos.
Na sequencia dos votos, vem Breno Wanderley, Emiliano Zapata (juiz federal) e Antônio Carneiro de Paiva. A desembargadora-presidente Maria das Graças Morais Guedes só votará em caso de empate, o chamado voto minerva.
Alguém arrisca um prognóstico?