Mensagem de criação do TCM já está na Assembleia

O apoio do governador Ricardo Coutinho (PSB) a criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já produziu um primeiro efeito colateral. O governo já encaminhou a mensagem a Assembleia Legislativa, mas os deputados só querem votar a matéria na última sessão do primeiro semestre, antes do recesso parlamentar do meio do ano.

Sabe-se que a proposta desembarcou há poucos dias no gabinete do presidente Adriano Galdino (PSB), que já conversou com alguns deputados sobre o assunto. Porém, teria havido resistência para a votação agora e, sim, que seja apreciada em plenário na derradeira sessão deste primeiro semestre.

O TC dos Municípios deverá funcionar na Assembleia, cuja sede será transferida para o antiga sede do Paraiban, localizada na avenida Epitácio Pessoa. No papel, o órgão já está pronto para funcionar. A Lei Orçamentária aprovada em dezembro passado já consta, em sua rubrica, recursos para a manutenção.

A aprovação agora, no entanto, não significa que terá o funcionamento imediato, até porque vai depender do local, isso porque o prédio-sede do Poder Legislativo do Estado só deverá ficar em disponibilidade no começo do próximo ano.