Defesa de RC diz que parecer se conflita com as provas

Advogado da coligação responsável pela reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB) na campanha de 2014, Fábio Brito disse que o parecer do procurador João Bernardo da Silva, do Ministério Público Eleitoral, pela cassação da chapa Ricardo/Lígia Feliciano (PDT) se conflita com a farta documentação de prova da defesa. Trata-se da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) da PBPrev, que acusa o socialista de concessões irregulares de benefícios durante o período eleitoral.

 

“Com todo respeito, o parecer conflita com a farta prova no sentido contrário existente no processo”. Alega, ainda: “Ano a ano, desde 2006, a PBPrev realiza esses pagamentos. O fato de 2014 ser ano eleitoral não era impeditivo à continuidade de atos regulares de gestão, muito menos influenciou na tomada de decisões do órgão”, destacou Fábio Brito.

 

Continuando, o advogado da banca da coligação representada pelo governador-candidato à reeleição, destaca que “a PBPrev é instituição eminentemente técnica, dotada de plena autonomia administrativa, cujo Conselho de Administração é constituído por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Poder Legislativo, entre outros…”.

 

“… Em 2014, os pagamentos foram bem inferiores ao aumento da receita própria arrecada no período”, reforçou.

 

Explicou que, só a titulo de exemplo, os pagamentos com retroativos em 2008 e 2010 foram muito superiores àqueles feitos em 2014: “Foram dirigidos a pessoas idosas que, em sua maioria, estão dispensadas da obrigatoriedade do voto”.

 

No entendimento do advogado Fábio Brito, faltam provas: “A acusação não trouxe uma única testemunha capaz de demonstrar desvirtuamento ou desvio de finalidade em tais pagamento”. Didático, indagou: “Como presumir intuito eleitoral se a maior parte dos valores pagos aos aposentados e pensionistas se deu após as eleições? Ora, por óbvio, se o objetivo era o beneficiamento eleitoral é de se inferir que haveria uma diminuição ou paralisação dos pagamentos logo após o pleito”.

 

Ele disse que já está preparado para o julgamento da ação, cujo parecer do procurador eleitoral ainda passará pela análise da relatoria do processo no Tribunal Regional Eleitoral. “Nos resta agora aguardar a definição da pauta, entregar os memoriais e realizar a defesa oral no momento propício”, concluiu.