HC preventivo pede para Nabor não ser preso

Um habeas corpus preventivo impetrado na Justiça da Paraíba nesta quinta-feira (14), pede que o deputado estadual Nabor Wanderley (PMDB), também primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, não seja preso na Operação Dom Bosco, caso haja uma decisão judicial neste sentido. A investigação foi feita com o intuito de desarticular uma organização criminosa, com estrutura para fraudar licitações e desviar recursos públicos em contratos de fornecimento de material de expediente, papelaria e outros bens consumíveis.

Os crimes relacionados ocorreram no período em que o atual deputado esteve à frente da Prefeitura de Patos, alvo de busca e apreensão para a obtenção de documentos referentes aos contratos entre o município e duas empresas: Ampla e Mix Mercadinho.

Nabor, através de uma nota distribuída com a imprensa, esclareceu os motivos do seu ato. Veja abaixo:

“O deputado Estadual Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, esclarece a opinião pública, que ingressou com um habeas corpus no STJ, tendo em vista que o Ministério Público moveu uma ação penal que tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região em virtude de um convênio para a construção de Poços nos anos de 2004 e 2005. Todavia, O MP alegou problemas na primeira fase convênio quando o Prefeito de Patos à época era Dinaldo Wanderley, portanto, de sua única e exclusiva responsabilidade.

O período de execução do convênio quando Nabor Wanderley era prefeito de Patos, na gestão seguinte, foi totalmente aprovado pela Funasa, tendo o órgão afirmado que inexistia qualquer irregularidade no período da gestão de Nabor Wanderley. Acontece que  quando do ingresso da Ação Penal contra o ex-prefeito Dinaldo Wanderley, o nome de Nabor foi incluído também. Assim, o habeas corpus impetrado por Nabor Wanderley visa única e exclusivamente excluir o seu nome da ação Penal, tendo em vista que no período de sua gestão nada de irregular na execução do convênio foi constatado pela Funasa que, repita-se, aprovou o convênio referente ao seu período de gestão como Prefeito.

Assim, o Deputado espera que o STJ exclua o seu nome da ação penal por medida de justiça e de direito”.

Deputado Nabor Wanderley

Assessoria Jurídica