A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, instalada na Assembleia Legislativa da Paraíba e que tem como presidente o deputado João Gonçalves (PDT), após a conclusão da primeira etapa que apurou supostas irregularidades e o mau atendimento das empresas que operam o sistema de telefonia celular no estado, inicia mais uma fase para apurar danos causados ao consumidor por parte das empresas de internet banda larga, telefonia fixa e TV por assinatura.
De acordo com o relatório da fase inicial, as operadoras de telefonia móvel prestam um “mau” serviço e, ainda, protagonizam uma série de irregularidades. “As investigações apontam que, entre outras irregularidades, as operadoras praticam no Brasil a segunda tarifa mais cara do mundo, o que gera grandes lucros para as empresas”, revelou o presidente da Comissão, deputado João Gonçalves.
O presidente da CPI informou as audiências nas segundas e sextas, ouvindo vários seguimentos. “Já ouvimos as dez operadoras e a CPI não acatou, porque eles não têm poder de decisão. Convocamos os proprietários que moram em outros países, e já antecipamos, vamos utilizar o CPC, se por acaso eles entenderem de não comparecimento, que poderá também ser, uma conduta coercitiva”.
Adiante, Gonçalves afirmou que “já entregamos o relatório do nosso trabalho nesta CPI ao Ministério Público Federal, estadual, ao TCU (Tribunal de Contas da União), entregamos ao Tribunal de Justiça um relatório da telefonia móvel, agora estamos investigando GVT, Banda Larga, telefonia fixa, internet e indícios de sonegação fiscal e evasão de receita, como a universalização da internet na telefonia nas escolas, tanto na zona rural, como na zona urbana”, concluiu.