Atos ilícitos levam TCE condenar prefeito cassado de Santa Rita

Devagarzinho, Santa Rita vai se livrando do prefeito cassado Reginaldo Pereira (PRP) para a alegria de todos os santarritenses. É que nesta segunda (5), conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado, ele entrou para “UTI” de vez depois que o órgão condenou-o por atos ilícitos à frente do cargo.

Pela decisão do TCE não novidade não se reveste em nenhuma surpresa, considerando a condenação por atos de improbidade nas concorrências públicas realizadas em 2013. Na ocasião, a Corte de Contas do Estado julgou as ações como práticas ilegais, com base na Lei das Licitações – 8.666\1983 – e da livre e justa concorrência na aquisição de bens e serviços no setor público.

Para a população de Santa Rita é mais um motivo de festa, que continua depois que o juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo passou-lhe a caneta, afastando Reginaldo Pereira do cargo na semana passada. Reginaldo, agora, está numa “boa” porque vai responder pelo processo nº 00028/2015, que trata de uma Ata de Registro de Preços nº 02/2013, para aquisição de material médico hospitalar, através Secretaria de Saúde, e ainda pelo processo 00085/2015, que versa sobre dispensa de licitação para contratação de empresa especializada, em caráter de urgência, para serviços de limpeza pública.

Ufa!!!