Lei de Cotas agora também vale para aluno deficiente

Para promover a igualdade social no Brasil, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (25), o PLS 46/2015 de autoria do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), que facilita o ingresso de pessoas com deficiência às universidades públicas e às escolas federais.

“A Comissão de Educação do Senado cumpre o seu papel demonstrando o compromisso com as pessoas com deficiência e tenho certeza de que vamos construir um Brasil melhor com a sanção presidencial desse projeto. A matéria, que foi relatada com o brilhantismo e o talento do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), supre as razões do veto apresentado pela presidente Dilma”, disse Cássio.

Dilma veta cotas – A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão) dispositivos que estabeleciam cotas em instituições de ensino e empresas. Um dos pontos vetados foi a reserva para pessoas com deficiência de 10% das vagas em instituições de educação profissional e tecnológica e de ensino superior, públicas federais e privadas.

Segundo a Presidência, apesar do mérito, a proposta não apresenta critérios de proporcionalidade relativos às características populacionais de cada estado.

Assessoria


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