Líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima apresentou projeto para fixar em lei a obrigatoriedade da antecipação de 50% do décimo terceiro salário devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu os benefícios de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Para Cássio, o pagamento dessa antecipação gera incertezas e apreensão entre os beneficiários da Previdência Social, uma vez que o adiantamento da parcela do décimo terceiro, não está previsto em lei.
“As incertezas e a apreensão aumentam mais ainda em épocas de aperto de contas públicas e de ajuste fiscal como a que estamos atravessando. O Congresso Nacional precisa fixar uma regra clara e permanente sobre a matéria para tranquilizar os milhares de brasileiros que contam com esse pagamento para fazer frente a suas despesas”, afirmou.
Injeção na economia
Em sua justificativa, o líder disse que essa antecipação é importante não apenas para seus beneficiários diretos, já que são mais de 27 milhões de benefícios em todo o Brasil, como também para toda a sociedade.
“A antecipação do décimo terceiro representa uma injeção extra na economia brasileira de aproximadamente 14 bilhões de reais nos meses de agosto e setembro. Muitos brasileiros tomam empréstimos ou planejam compras nesse período, mas dependem do pagamento da antecipação de parte do abono anual”.
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