Como se sabe, o deputado Efraim Filho (DEM) é um dos maiores defensores de reduzir a maioridade penal nos casos de crimes hediondos – estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e doloso, também lesão corporal seguido de morte. Ele comemoração a aprovação da PEC 171\93 na madrugada desra quinta (2) no plenário da Câmara Federal.
Pela proposta a redução da maioridade penal cai de 18 para 16 anos e, segundo, o parlamentar paraibano “significa dar responsabilidade a quem tem capacidade de assumí-la diante dos seus atos”, observando, ainda, que “a lei atual é arcaica, absoleta, de 1940”.
Mais adiantou destacou: “Essa não é mais uma realidade de hoje, as condições sociais e econômicas são outras. Hoje, com 16 anos o jovem pode votar e construir uma família, pode abrir uma empresa e gerir o seu próprio negócio. Dizer que esse jovem não pode responder por crimes que venha cometer é descabido…”.
” […] A lei deveria sim proteger os direitos dos jovens, mas protege os seus crimes e essa blindagem tem gerado impunidade e mais violência”, avaliou.
Continuando, enfatizou: “A maioridade penal vem para reduzir a impunidade na delinquência juvenil, ela é apenas uma elemento em um todo que busca combater a violência. Para preso ter direito a colchão, primeiro as creches devem ter, para preso ter direito ao lazer primeiro os idosos devem ter”.
E prosseguindo, afirmou: “Se a sociedade falha, se a escola falha, ninguém pode oferecer licença para matar. Existem muitas vozes em defesa dos bandidos e poucas para defender a sociedade”, concluiu.
É isso.