Ex-governadores podem ter pensão vitalícia suspensa

Eles não devem devolver o dinheiro recebido aos cofres públicos, mas poderão ter o pagamento suspenso de uma pensão vitalícia aos ex-governadores. Já existe uma decisão recém saída do forno neste sentido. O Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional e deve, por isso, ser interrompido.

A decisão desta quinta (8) vale para os ex-governadores do Pará, mas serve de referência para a Paraíba, através de ações que tramitam no Supremo, devendo atingir  também os estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piaui, Sergipe e Paraná.

A pensão foi instituída na Constituição dos Estados. O valor é correspondente ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça. A ação contra o pagamento das pensões vitalícias é proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e começou a ser julgada em 2011.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo no caso da ação do Pará, votou pela suspensão sob argumento que quem não trabalha mais não teria por que ser remunerado. Já o ministro Dias Toffoli votou favorável a continuidade do pagamento, desde a comprovação da necessidade, também que o valor recebido não seja igual ou maior dos atuais mandatários.

O voto de Toffoli foi o único favorável aos ex-governadores. Os ministros Luis Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski acompanharam a relatora Carmen Lúcia.

Por enquanto, a decisão desta quinta serve apenas para o Pará. No entanto, é o caminho para que seja estendido a outros estados. (G1)