PEC de Cássio beneficia engenheiros e arquitetos

Se depender do senador Cássio Cunha Lima, líder do PSDB, os profissionais de engenharia e arquitetura poderão exercer, cumulativamente, dois cargos públicos. O tucano apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC), propondo alterar o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal visando beneficiar as profissões.

Pela proposta, segundo Cássio, está sendo oferecido a engenheiros e arquitetos o mesmo regime que já é aplicado aos professores e aos profissionais de saúde, possibilitando a acumulação remunerada de até dois cargos ou empregos públicos, desde que haja compatibilidade de horários permitindo o bom desempenho das funções.

Cássio justificou assim sua iniciativa:

 – É preciso flexibilizar a jornada de trabalho desses profissionais, na medida em que, a cada dia, suas contribuições são ainda mais demandadas pelas prefeituras, a fim de dar legalidade fiscalizatória às obras por elas executadas.

O entendimento é a necessidade de haver mais ação política no sentido de aumentar a oferta por vagas na graduação destas duas profissões, além de promover o interesse nos nossos jovens em ambas as profissões, “essenciais ao desenvolvimento econômico de qualquer país”.

Blog/Assessoria