Carta ao governador; um ano da morte de Rebecca

A autora do texto que segue abaixo chama-se Laura Berquó, integrante do Conselho Estadual dos Direitos Humanos. Além desse espaço, você também pode lê-lo na coluna de Rubens Nóbrega, do Jornal da Paraíba, edição deste sábado (13). Então, continue com a leitura:

Caso Rebecca
Para não sair da linha da coluna de hoje, publico a seguir Carta Aberta ao Governador assinada por Laura Berquó, do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
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Prezado Governador, esta semana (10.09) completou aniversário do assassinato de Rebecca. O Secretário de Segurança se incomodou com algumas faixas da manifestação pacífica que houve no dia 7 de setembro de 2014, onde a mãe de uma vítima (Sebastian Ribeiro Coutinho), outra senhora e dois conselheiros de DH (Eu e Marinho Mendes) pediram elucidação dos homicídios na Paraíba. Inclusive não entendemos até agora o porquê de o Secretário Adjunto de Segurança ligar para o Presidente do CEDHPB condicionando qualquer diálogo e apoio material ao Conselho ao nosso silêncio.

O Secretário teria se sentido humilhado porque quatro pessoas colocaram faixas pedindo que ele resolvesse apurar os homicídios na Paraíba, em especial os que encobrem situações mais escabrosas, com pistoleiros de políticos e militares envolvidos como no caso de Rebecca. Eu acredito que houve uma confusão aí, porque o apoio material ao CEDHPB deve partir em virtude de lei. Pelo visto, o Poder Executivo desconhece as próprias leis por ele sancionadas.

O desconhecimento parte tanto da PGE (Procuradoria Geral do Estado) como dos diretores de presídio e do Secretário de Administração Penitenciária. Portanto, dialogar com o CEDHPB e dotá-lo de estrutura material é obrigação do Secretário Cláudio Lima, e não favor. Aliás, onde estão os recursos que deveriam ir para o funcionamento do CEDHPB? Não iremos nos calar nem aceitar qualquer imposição ao funcionamento do CEDHPB ou embaraço à manifestação de seus membros. Aliás, cabe Ação de Obrigação de Fazer contra o próprio Estado para que sejam repassados os valores devidos ao CEDHPB.

Não vivemos de esmolas, nem de cala-bocas. Voltando ao caso de Rebecca, quero mais uma vez perguntar quando será findada investigação com os devidos indiciamentos, sem procurarem bodes expiatórios, conforme ouvimos em investigações paralelas. Não é qualquer resposta que queremos, mas a resposta correta.

Registro aqui a coragem de Marinho Mendes (Promotor de Justiça) em ter comparecido à Corregedoria da PM e ter mais uma vez ratificado os nomes dos policiais militares e outros envolvidos e tudo o que soube sobre o caso Rebecca. Por isso, não serão ameaças de cessação de possíveis apoios ao CEDHPB, que nunca ocorreram, que farão calar as vozes mais altivas.