Em julgamento ocorrido agora a pouco, o Tribunal Regional Eleitoral – TRE/Paraíba – negou pedido de registro de candidatura do deputado federal Wilson Santiago Filho (PTB), também do vereador Raoni Mendes (PDT), que pediu autorização para concorrer uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições de outubro. A decisão foi por unanimidade, mas eles ainda podem recorrer ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral – na tentativa de reverter a situação.
A ação que pode tirar os parlamentares do páreo da disputa é do Ministério Público Eleitoral, que pediu impugnação com base na Lei da Ficha Limpa. Raoni tem uma condenação já transitada em julgada por excesso de doação na eleição de 2010. Foi enquadrado na Alina P, da LFL, que prevê inelegibilidade pelo prazo de oito anos para os que forem condenados por doações eleitorais tidas como ilegais por decisão do transitado em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitora..
Isso não quer dizer que Wilson Filho e Raoni estão definitivamente fora do páreo das eleições deste ano. Certamente, irá recorrer da sentença para o Tribunal Superior Eleitoral e tentar reverter a decisão que lhes foram desfavoráveis.
