SOBRE AÇÃO DO MPE, CÁSSIO afirma que ‘não tem base legal’

Candidato ao governo da Paraíba, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) disse que é elegível. Deu-se durante entrevista concedida ao jornalista Felipe Patury, colunista da Revista Época. O foco não poderia ter sido outra senão a ação em que é signatário o Ministério Público Eleitoral, que tenta invalidar a candidatura do tucano. CCL disse: “Não tem base legal”.

Cássio enxerga que o pedido os procuradores se baseia em argumentos, “ambos errados”. Destaca a matéria que o primeiro seria o de que ele estaria inelegível por oito anos, enquanto o senador tucano afirma que foi condenado há três anos, pela já cumprida.

Observou que a punição por mais cinco anos é o mesmo que dar duas sentenças para uma só condenação, conforme relata a matéria e sobre esse assunto, Cássio lembrou recente decisão de dois ministros do Supremo Tribunal Federal: “Isso já foi considerado ilegal pelos ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa”.

Recorre-se a matemática para mostrar que a pena de oito anos estará encerrada na data da eleição, mesmo que à Justiça venha entender assim. “Isso ocorre porque Cunha Lima foi punido pela eleição de 2006, que ocorreu no dia 1º de outubro, relata o escrito do jornalista Felipe Patury.”

E continua: “Neste ano, a eleição ocorrerá em 5 de outubro, oito anos e quatro dias depois do evento que originou a pena. De acordo com o candidato, os procuradores argumentam que sua candidatura não é válida porque estão considerando a data de realização do segundo turno. Cunha Lima considera essa interpretação errada.”

Sobre esse assunto, o candidato Cássio Cunha Lima falou:

“A data da eleição é a do primeiro turno. O segundo turno é uma etapa suplementar, tanto que não ocorre em localidades com menos de 200 mil habitantes.”