‘GOVERNO IMPEDE VOTAÇÃO DA redução da maioridade penal’

O deputado federal Efraim Filho (Democratas) lamentou que a presidência da República e parte dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara tentem impedir a votação da proposta de plebiscito sobre a redução da maioridade penal. Relator do projeto que autoriza a realização da consulta popular, o parlamentar tentou, mais uma vez, colocar em pauta a proposta na comissão.

Caso a Comissão continue postergando a votação da matéria, Efraim Filho afirmou que usará de instrumentos regimentais, como a apresentação de um requerimento para inclusão extra-pauta permitindo que a proposta seja votada.

De acordo com Efraim, cada vez mais os crimes são hediondos com abuso de violência. Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente consegue até proteger os direitos dos jovens, mas não encobre os crimes.

Assessoria


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