DECISÃO DO SUPREMO MANTÉM inalterada as bancadas paraibanas

Era tudo o que desejava o pré-candidato a governador Veneziano Vital do Rêgo. Agora, o PT não tem motivos para não aceitar aliança ampla com o PMDB, desde a majoritária a proporcional. A crise parece está sanada a partir da decisão de agora a pouco do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional a resolução do TSE, que determinava a redução das bancadas federal e estadual de oito estados, inclusive da Paraíba.

Por maioria, o STF decidiu pela manutenção das bancadas e foi comemorada pelos parlamentares paraibanos, que acompanharam cada um dos votos surgidos durante o julgamento da resolução do Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta (18). Obviamente, também, os outros pré-candidatos a eleição majoritária ao Palácio da Redenção, que haviam interrompido as conversações porque desconheciam a regra do jogo.

Com isso, a bancada paraibana, como de resto de outros 12 estados brasileiros, permanece inalterada. Ou seja, na Câmara Federal os mesmos 12 deputados e Assembleia os mesmos 36 parlamentares estaduais. Os ministros julgaram as ações que questionavam a constitucionalidade da resolução.

Através de um decreto legislativo, o Congresso anulou, em 2013, a resolução editada pelo TSE em abril do ano passado. O tribunal recalculou o tamanho das bancadas de cada estado na Câmara, considerando os dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para ajustar o número de deputados à população.

O TSE derrubou o decreto do Congresso, ratificando  a própria resolução para voltar a alterar o número de deputados. Com isso, oito estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB, PI) perderiam representatividade na Câmara, enquanto cinco (AM, CE, MG, SC, e PA) ganhariam.

A mudança causaria impacto nas assembleias legislativas, já que o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara. A resolução não ampliará número total de deputados, permanecendo os mesmo 513 representantes dos estados brasileiros. Na Assembleia, mantêm-se os 36 deputados estaduais.

Portanto, “tudo como dantes no quartel de Abrantes!”