RICARDO DEVE NEGAR SUAS digitais na PEC dos procuradores

A despeito da fragilidade do governo “socialista” no plenário da Assembleia, ele sofreu mais um revés nesta quarta (11), durante as votações que marcou o encerramento das atividades legislativas deste primeiro semestre do ano. Por 26 a 5, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB). Estabelece que o procurador Geral do Estado seja de carreira, excluindo a indicação do chamado “corpo estranho” para comandar o órgão.

Ainda não está em vigor, pois falta a sanção pelo governador e, consequentemente, a publicação no Diário Oficial. A informação de bastidores é que Ricardo Coutinho avisou que não vai sancionar. Não quer dar o braço a torcer de que perdeu mais uma. Ele não quer ver o atual procurador Gilberto Carneiro fora do posto. Afinal de contas, não confia em ninguém.

A PEC de Raniery altera o artigo 138 da Constituição Estadual e estabelece que a Procuradoria Geral do Estado seja chefiada por procurador do quadro, como é na grande maioria dos estados, exceção apenas de Paraíba, Acre e Ceará. Portanto, o governador não tem como justificar a sanção da emenda constitucional aprovada no plenário do legislativo estadual.

A procuradora Sanny Japiassú (foto), presidente da Aspas/Paraíba, expôs seu ponto de vista sobre a aprovação da proposta: “É justo que o governador tenha a liberdade de escolher o procurador Geral do Estado, mas é muito mais do que justo que essa escolha seja feita entre os membros da carreira…”.

“… Essa decisão chega no momento em que o Congresso Nacional discute a PEC da Autonomia [PEC 82]”, comentou.

A presidente dos procuradores pede algo que parece impossível: que o governador respeite a decisão da Assembleia. “Não tem nada a ver com o atual procurador Gilberto Carneiro, pois, essa é uma tendência nacional, uma luta dos procuradores dos Estados e do Distrito Federal pela autonomia e pela independência das Procuradorias Gerais dos Estados”.

Um estranho

Para o deputado Raniery, “essa medida ajudará que o cargo de procurador geral do Estado não seja ocupado por uma pessoa alheia ao funcionamento da Procuradoria. Olha como seria estranho se o Ministério Público, por exemplo, não fosse chefiado por um promotor ou procurador de Justiça, que a Defensoria Pública não tivesse a frente um defensor público. Seguindo essa linha de raciocínio, apresentamos esta PEC”, explicou.