MARCO CIVIL: VITAL PARTICIPA DA apresentação a convite de Dilma

O Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi convidado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para acompanhá-la a São Paulo nesta quarta (23), em solenidade na qual apresentará o projeto do Marco Civil da Internet na Conferência Internacional sobre Governança na Internet. Vital foi convidado por ter sido relator da matéria, articulando a sua aprovação com a garantia dos avanços propostos.

Dilma vai participar do evento nesta quarta e vai levar o Marco Civil como uma das respostas do governo às denúncias de que autoridades e empresas brasileiras teriam sido espionadas pela NSA, agência de inteligência dos Estados Unidos. A presidente publicou mensagens em seu Twitter nesta terça-feira saudando o Senado pela aprovação do Marco Civil da Internet.

Ela disse que o projeto, que Vital articulou aprovação com todos os avanços propostos, contemplou o princípio da neutralidade de rede e que o modelo da lei brasileira “poderá influenciar na busca do caminho p/ garantia de direitos reais no mundo virtual”. O princípio da neutralidade de rede impede que os provedores ofereçam conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a e-mails, vídeos ou redes sociais.

Para Vital, a proposta está à altura da necessidade de regulamentação jurídica que a era cibernética reivindica. “Estamos diante de um marco histórico, de uma obra legislativa que não apenas preservará a natureza plural da internet como também contribuirá para o desenvolvimento nacional e de cada um dos nossos brasileiros ao sopro do respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana”, disse Vital.

Ainda pela rede social, a presidente Dilma disse que o Marco Civil da Internet é um “passo fundamental p/ garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da internet” e que a neutralidade é “fundamental para a manutenção do caráter livre e aberto da Internet”.

“O novo #MarcoCivil estabelece que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados. Além disso, o #MarcoCivil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados”, afirmou a presidente.

Assessoria

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