ENCRENCA: DECISÃO DA JUSTIÇA torna deputada inelegível; cabe recurso

 A ação é da campanha municipal de 2012 para prefeitura de Campina Grande, mas a sentença saiu do forno agora e poderá tornar a deputada Daniella Ribeiro (PP-foto) inelegível para as eleições de outubro, na hipótese de suas pretensões de concorrer a reeleição. Trata-se de uma AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Segundo a denúncia, é de utilização indevida de veículo de comunicação para favorecer a campanha da então candidata a prefeitura Daniella Ribeiro. Conforme a publicação, a juíza Renata Barros o seguinte: “por tudo mais que dos autos consta, evidencia-se um conjunto de atos ilegais que caracterizam de forma indúbia o abuso consubstanciado no uso indevido do meio de comunicação em favor de determinada candidatura, razão pela qual é de ser acolhida a pretensão ministerial parcialmente, cominando a sanção legalmente prevista aos representados”.

Prevê-se, ainda, sansão de inelegibilidade pelos oito anos subseqüentes a eleição em que se verificaram os fatos, no caso as eleições municipais de 2012. Ainda cabe recurso. Sorte da deputada.

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