PROJETO DE VITAL GARANTE disponibilidade de leitos em UTIs

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar nesta quarta-feira (12), em turno suplementar, Projeto de Lei do Senado (PLS 233/2012) de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que garante a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto, que altera a Lei Orgânica da Saúde, do senador Vital recebeu, na última quarta-feira (5), um substitutivo, proposto pelo relator, Humberto Costa (PT-PE). Como foi apresentado um novo texto, a matéria ainda será votada em turno suplementar, exigência regimental para toda proposta que tem decisão terminativa em comissão, o que é o caso do PLS 233/2012. Se a aprovação do projeto for confirmada na segunda votação, poderá seguir então diretamente para a Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a direção estadual do SUS terá competência para participar do planejamento, programação e organização dos serviços de terapia intensiva (as chamadas UTIs), emergências, urgências e atendimento móvel de urgência. Para o enfrentamento da falta de leitos, os serviços deixariam de ser organizados isoladamente pelos municípios, passando a ter planejamento menos pontual.

Na avaliação do autor, os serviços de UTIs continuam sendo um dos “gargalos” da rede hospitalar do SUS, tanto pela insuficiência quanto pela má distribuição das unidades. A seu ver, uma das formas de minimizar a dificuldade de acesso aos leitos é a implantação da regionalização e hierarquização desse tipo de serviço. Para isso, ele entende como indispensável a atuação dos gestores estaduais, que ficariam responsáveis pela articulação entre os municípios de cada estado.

Assessoria

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