GOVERNO PERDE MAIS UMA; desta vez na ação dos procuradores

O governo estadual amargou mais uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). Por lá, tramita o rumoroso processo batizado de “Jampa Digital”. Pois bem, esta semana a Suprema Corte do País deu ganho de causa a uma ação da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba na Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade – contra lei que atribui à ocupante de cargos em comissão a competência para exercer funções próprias dos procuradores de Estado.

Decano do STF, o ministro Celso de Mello deu a canetada suspendendo, em caráter liminar, dispositivos da Lei 8.186/07 de autoria do Estado da Paraíba. Era pretensão do governo paraibano atribuição de comissionados a competência para exercer próprias dos procuradores do Estado. O plenário deverá referendar a decisão, assim como ocorreu no caso dos Defensores Públicos, que o governo tentou recursos do órgão.

Presidente da Associação dos Procuradores, Sanny Japiassú (foto) comemorou a decisão: “A usurpação das prerrogativas institucionais dos procuradores na Paraíba é um grave problema para a carreira que vem sendo denunciado e combatido pela Aspas”, comentou.

As seguidas derrotas do governo no âmbito do Judiciário nacional estão se tornando uma coisa enfadonha.