SUPREMO: Assembleia alertou, mas governo fez ouvido de mercador

Em fase de azar, o governador Ricardo Coutinho (PSB) recebeu uma má notícia. Conforme veiculado aqui, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a votação da Lei Orçamentária Anual de 2014. Deu-se porque não seguiu os conselhos do deputado Caio Roberto (PR), relator do projeto, que chegou a pedir retificação da peça incluindo o reajuste de 6% para a Defensoria Pública da Paraíba, o mesmo órgão que, através da entidade que congrega em nível nacional, conseguiu a liminar suspendendo a votação.

“Só vamos dar seguimento a apreciação da LOA (Lei Orçamentária Anual) quando o Executivo resolver retificar o erro”, apelou Caio Roberto. Estava certo quando alertou o Palácio da Redenção sobre a retirada de recursos do orçamento da Defensoria. O governo foi quem não acreditou no relator da matéria. Apesar de jovem, Caio é um esperto no assunto.

Na manhã desta segunda (16), o governador Ricardo Coutinho bateu de frente com o Supremo. Disse que a liminar concedida aos defensores públicos cabe contestação. “Isso não é objetivo de preocupação para agora, mas será resolvido”. No entanto, não falou se iria fazer uma adequação no projeto ou se manterá a palavra de manter o orçamento original, questionado pelo deputado-relator Caio Roberto, quando detectou a falha.

RC não demonstra nenhuma preocupação com a ordem do ministro Dias Tofólli em determinar a suspensão da votação da LDO. “Não fiquei surpreso, o STF ou qualquer outra Corte jurídica toma as suas decisões. Às vezes provisórias como eu espero que seja essa, as vezes não cabe e nós cumprir”.

A Assembleia não tem ainda uma posição a respeito da suspensão da votação da LDO, pois a “Casa” ainda não foi notificada da decisão do Supremo. Uma coisa é certa: o Legislativo está louco para se livrar dessa encrenca.

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