Josival Pereira diz que TCE afrouxa no julgamento das contas da Granja

O Tribunal de Contas do Estado – recebe a sigla TCE – converteu-se, como se sabe, num abacaxi. Deu-se no instante em que reprovou, depois aprovou, os gastos obscuros da Secretaria da Casa Civil com a Granja Santana, residência oficial do governador. Escondia-se um gasto de quase R$ 18 mil com produtos refinados, a exemplo de lagosta, camarão…

Para o repórter Josival Pereira o “TCE afrouxa no julgamento”. Veja abaixo:

“O processo de análise das contas de 2011 da Casa Civil do Governo do Estado (TCE) enseja alguns questionamentos e reflexões, além de natural indignação.

É incompreensível por parte da população o consumo de bens de refinado gosto e elevado valor, assim como os critérios frouxos utilizados pelos conselheiros para julgamento das contas.

O relatório mostra claramente a ausência de critérios do Governo na hora das compras governamentais, caracterizando em muitos itens o desrespeito aos princípios constitucionais que regem o serviço público (economicidade e impessoalidade, sobretudo), e ao Tribunal de Contas no momento da análise das contas.

Por que o Tribunal de Contas não reprovou as compras da Casa Civil, nas quais estavam inclusas as despesas da Granja Santana?

Talvez por que falte moral para tanto. A corte estadual de contas nunca havia analisado em separado as contas da Granja e aprovou todas que passou por lá embutidas nos relatórios da Casa Civil. Nunca reprovou as contas de um governador (as contas de Wilson Braga foram rejeitadas, mas depois a decisão foi revisada pela Justiça).

Talvez por que já aprovou contas de ex-governadores com sérias irregularidades e esteja preso aos precedentes suspeitos.

Talvez por que alguns conselheiros mantenham ainda alapardadas relações com os esquemas políticos dos quais a maioria é originária.

Em suma, o quadro é muito claro: o Governo (ou governos) abusa e o Tribunal de Contas afrouxa na aplicação da lei, respaldando verdadeiras imoralidades (agora e antes).

Sem se se falar que não se tem, por exemplo, notícias de análises mais sérias de contas da Assembleia Legislativa nem de outros poderes. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) não responde aos anseios da sociedade por moralidade no serviço público.”