Milagre do São Asfalto: permuta do governo é rechaçada no TCE

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Em meio à obscura transação envolvendo o governo do Estado (através da Cinep) e o Shopping Manaíra, do bem sucedido empresário Roberto Santiago; a sessão plenário do Tribunal de Contas trouxe nesta quarta (3) a baila àquilo que futuramente irá se transformar no maior escândalo já presenciado na Paraíba.

Você deve estar lembrado do rumoroso negócio feito pelo governo do “socialista” Ricardo Coutinho, que permutou a área da Academia de Polícia por um bem imóvel particular, localizado no Ernesto Geisel? Rendeu muitos dias de manchetes por causa do confronto entre o Palácio da Redenção e Assembleia.

Lembram? Naquele momento, o governador se transformou no devorador de CPI – seria instalada na ocasião – proposto pelos deputados de oposição, que se posicionaram contra a permuta e, mesmo em minoria, o governo aprovou a transação e o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito usando aquele “jeitinho brasileiro”. Quem deu o voto contrário a permuta acabou tendo a foto exibida em outdoor.

Ou seja, o governo “socialista” vencia a parada contra seus opositores no Legislativo do Estado. De novo, quase venceu no plenário das sessões do Tribunal de Contas. Hoje, os conselheiros colocaram em votação uma inspeção especial para exame de procedimento de permuta, ou parceria – por que não? – do governo com o empresário Roberto Santiago.

Primeiro voto do dia de julgamento da matéria foi do conselheiro Nominando Diniz. Ele havia pedido vistas na sessão passada, mas retornou para o plenário hoje com seu voto na ponta da língua: a favor do procedimento (permuta), rejeitando aplicação da multa de R$ 2.805,10 aos ex-presidentes e diretor de operações da Cinep.

O conselheiro-relator Umberto Porto havia dado um parecer favorável. O voto foi acompanhando pelo conselheiro Fernando Catão, que só não contava com a surpreendente analise do colega André Carlo Porto Torres, cujo entendimento foi totalmente divergente dos votos anteriores.

Pense numa dor de cabeça. Mas você pode estar pensando o seguinte: não estava tudo certo para a vitória do governo? Ou seja, três votos favoráveis, restavam apenas um para consolidar a fatura. Ledo engano! O argumento do conselheiro André Carlos Porto Torres fez o relator Umberto Porto a mudar o voto.

Foi o voto da ética, da seriedade, conforme é pautado pelo Tribunal de Contas do Estado. Para rejeitar a permuta, Porto Torres argumentou o seguinte:

“As máculas que Vossa Excelência (Umberto Porto) encontrou contaminam todo o transcurso da operação. Voto para que o Tribunal, exercendo sua função, julgue irregular o procedimento por vícios de origem”.

Pense bem: “vícios de origens”, uma expressão forte que não deixam dúvidas o quanto é pecaminosa essa permuta que o governo do Estado realizou para “detonar” o prédio da Acadepol. Mas continuando, o conselheiro divergente ressaltou:

“Concordo com o relator no sentido da multa porque a legislação estabelecia as competências e elas não foram obedecidas pelos gestores da Cinep, que agiram de ofício quando deveriam ter submetido a análise ao colegiado”.

Quer dizer, sobrou para o mais fraco: o ex-gestor e atuais dirigentes da Cinep.

O conselheiro-relator Umberto Porto voltou atrás e reformulou o seu voto, apontando irregularidades na operação supostamente fraudulenta. No terreno da Acadepol, a construção do shopping de Mangabeira está parada já algum tempo.

E agora José?

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