Defensor ardoroso do projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos, o senador paraibano Vital do Rêgo (PMDB) prevê para esta semana a votação do relatório do colega de bancada Romero Jucá (PMDB-RR). Trata da emenda que autoriza auditores fiscais do Ministério do Trabalho a “visitar” residência e autuar empregadores que porventura venham descumprir a lei.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vital do Rêgo é um dos responsáveis pela aprovação do projeto. Assim é que considera um avanço e aposta que os direitos previstos no texto original serão garantidos. A proposta aumenta também de 8% para 12% do salário o depósito mensal a ser feito pelo patrão na conta do FGTS do empregado.
Os 4% a mais seriam destinados ao seguro-desemprego (1%) e à multa na demissão do funcionário (3%). Em contrapartida, o relator sugeriu a redução da alíquota da contribuição ao INSS dos atuais 12% para 8%. “Nós estamos pensando num Brasil como um todo, olhando para um segmento que merece a atenção de todos nós”, disse Vital.