MPT vai investir contra privatizações do prefeito Romero, de Campina

Noutras palavras, o governo Romero Rodrigues (PSDB) está se tornando “inconseqüente”. Decerto, talvez por causa de inexperiência qualquer, tenta-se a privatização de 14 áreas da administração pública municipal, entre elas: Saúde, Educação, Segurança, Esportes, Lazer… E por aí vai.

Os vereadores, também “inconseqüentes”, transformaram o projeto de privatização do prefeito em lei. A confusão está posta. O chefe do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Varandas, considerou de “funesto” – prejudicial, nocivo, furioso… – e “macabra”. Entende, ainda, como sendo o “desmonte” da administração do Município.

“Vamos entrar com uma ação contra o projeto (de autoria do prefeito de Campina Grande) na próxima semana, alegando a inconstitucionalidade da proposta de terceirização de 14 serviços das áreas públicas da cidade”, anunciou o procurador Eduardo Varandas durante entrevista ao programa Rede Verdade (TV Arapuan) desta terça (7).

De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho, em tese, o projeto de lei fere a Constituição. Varandas chegou a prevê demissões em massa na hipótese do projeto ser colocado em vigor, já que se tornou lei a partir da aprovação do legislativo campinense.

Disse que o Ministério Público local está de sobreaviso para coibir abusos, na hipótese do projeto ser colocado em prática.

A privatização dos serviços públicos de Campina Grande preocupa também o Poder Legislativo estadual. Na semana passada, através de uma proposta da deputada Daniella Ribeiro (PP), discutiu-se a problemática e os prejuízos da lei.

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