Em decisão proferida há pouca, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), fulminou as pretensões do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), o inelegível, de disputar a eleição de domingo (2) para
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O resultado da judicialização do caso do decreto impedindo a abertura de bares, restaurante e similares na noite do Ano Novo, conforme decreto do governo do Estado, está três a zero para
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Não teria significado algum a presença do Ministério Público Eleitoral na composição de um Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mesmo que não tenha direito a voto no momento do julgamento. No entanto, o
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