Lei Maria da Penha para o caso “Guiga” Ribeiro

A Justiça da Paraíba concedeu medida protetiva em favor de Rachel Targino Queiroz Ribeiro, que acusa o deputado federal e relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP), de agressão doméstica, segundo ela, algumas delas presenciadas pelas filhas do casal.

Agora há pouco, através de sua assessoria, o parlamentar que já foi ministro [Cidades] do governo Dilma Rousseff, depois a traiu votando pelo impeachment da petista, distribuiu uma nota negando possíveis agressões.

Nos últimos anos, porém, a violência doméstica deixou de ser predominantemente psicológica e passou a aumentar em níveis e em intensidade, a ponto da vítima ser violentada de forma física, moral e patrimonial”, conforme trecho da petição da defesa de Rachel.

Segundo informações, o deputado produziu a nota negando as agressões, mas sabia que não existia segredo de Justiça. A medida protetiva tem como base a Lei Maria da Penha (violência doméstica contra a mulher). O parlamentar tem cinco dias para se defender de 12 medidas protetivas, prazo estabelecido pela Justiças.


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