Advogados conseguem no CNJ liminar para o retorno das audiências de custódia na PB

As audiências de custódia devem ser retomadas na Paraíba, seja de forma presencial ou virtualmente. Isso está previsto de acontecer por causa de uma liminar concedida pelo conselheiro Fernando Tomasi Keppen, do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

A determinação é endereçada ao Tribunal de Justiça da Paraíba em decorrência ao pedido de providencias requerido pelos advogados Raoni Vita e Aécio Farias Filho. Eles alegaram que desde a eclosão da pandemia do Covid-19, o TJ deixou de realizar as audiências de custódia.

Neste sentido, tanto Raoni quanto Aécio consideram uma afronta aos tratados internacionais, Código de Processo Penal, decisões do Supremo Tribunal Federal e resoluções do próprio CNJ, além da omissão da OAB/PB, não poderiam assistir passivamente a afronta aos direitos humanos.

Os advogados destacam que a decisão tem efeito erga omnes, ou seja, não está vinculado a um caso concreto, “de modo que servirá para todos os cidadãos no território paraibano.

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