Justiça foi feita aos servidores do antigo IPEP; Aleluia! Aleluia! Aleluia!

Está sendo considerado acima da média a atuação do escritório Vita Advogados &   Consultores, que vem defendendo a causa dos servidores do IPEP no reconhecimento do pagamento de salários integrais aos servidores do antigo órgão.

Pois bem, na última sexta-feira (24), os ministros do Supremo Tribunal Federal, em sua maioria (8 a 3), decidiram pela improcedência da ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ajuizado pelo Governo do Estado.

O remédio constitucional tinha o objetivo reverter decisão que obriga o Estado a pagar os salários integrais aos servidores do antigo IPEP. A ação se arrasta na justiça desde o período de massacre do governo Ricardo Coutinho.

Portanto, depois de várias idas e vindas, eis que agora surge uma luz no final do túnel com a decisão do STF na sexta-feira. Uma vitória dos servidores através do esforço, dedicação e determinação do escritório Vita Advogados & Consultores, que comemorou o resultado com uma nota, que você segue com a leitura abaixo:

“O trabalho persistente vence tudo” (Virgílio)

VITÓRIA, VITÓRIA, VITÓRIA

Foram 09 anos, 10 dias, 07 horas e 21 minutos desde o protocolo da primeira petição da nossa banca nesta causa.
Naquela época, idos de 2011, só imaginávamos que defenderíamos uma injustiça que estava sendo feita com 1.200 humildes servidores do Estado da Paraíba, vinculados ao extinto IPEP, que desde 1987 tentavam receber os valores corretos dos seus salários.
Jamais pensávamos que viria a ser este o maior desafio da nossa vida profissional, aquele que exigiria o máximo das nossas capacidades intelectuais, bem como que traria os maiores ensinamentos jurídicos e humanos.
De lá para cá, o Vita Advogados & Consultores, capitaneado pelo inesquecível Roosevelt Vita, Raoni Vita e Carlos Fábio, protocolou centenas de petições e realizou inúmeras sustentações orais, enfrentou, com 100% de êxito, Embargos à Execução, Exceção de Pré Executividade, Mandados de Segurança, Reclamação Constitucional, Suspensões de Segurança, dezenas de
Agravos de Instrumento, Recursos Especiais, Cautelares em todas as instâncias possíveis e imagináveis, Agravos Internos, até mesmo incidente de Reconstituição Integral de autos, e, agora, finalmente chegamos ao desfecho da última barreira – a famosa ADPF no 369 no Supremo Tribunal Federal, que vencemos na data de hoje.
Não bastassem as agruras jurídicas (e as incompreensões de muitos quando não podíamos revelar estratégias), sofremos inúmeros abalos emocionais, tanto pela nossa relação próxima ao sofrimento de vários servidores verdadeiramente necessitados, ou, pior, pelas perdas incalculáveis de vidas, destacadamente a do nosso Roosevelt, que poucos meses antes da sua ida para a Morada Eterna estava no STF distribuindo memoriais e despachando este caso.
Os últimos meses, após sua partida, foram de intensa luta e MUITO trabalho perante o TJ/PB e o STF. Nesta ocasião, não poderia deixar de agradecer e parabenizar pelo brilhante trabalho dos colegas parceiros de Brasília, Engels Muniz e Gustavo Rocha, que foram verdadeiros GIGANTES durante estes últimos meses, e sobretudo nas últimas semanas, lutando estratégica
e bravamente para o convencimento de cada um dos Ministros, numa árdua e larga virada para desconstituir o voto do Relator.
Servidores, após esta última batalha, não resta mais nenhum ponto argumentativo do Estado, portanto voltaremos agora sem qualquer embaraço ao prosseguimento do recebimento dos valores a partir do Juízo da 3a Vara da Fazenda, que está autorizado desde já a realizar todos os atos de bloqueio e liberação de valores.
Agora é hora de curar as profundas feridas de todos esses anos, comemorar bastante e, finalmente, poder dizer: VENCEMOS!

João Pessoa, 24 de abril de 2020.

VITA ADVOGADOS & CONSULTORES

Roosevelt Vita (in memoriam) ,  Raoni Lacerda Vita,   Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima
Jonathan Barros Vita,  José Marconi G. Carvalho Júnior,  José Jurandy Queiroga Urtiga

 

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