Josias de Souza vem com a informação sobre um projeto de lei protocolado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), também vice-presidente do Senado Federal, tornando “automática a prisão de condenados na segunda instância do Judiciário”, chamando a atenção para a proposta.
Na justificativa do projeto, Cássio destaca: “Para fins de cumprimento de sentença penal condenatória, o trânsito em julgado será considerado a partir da condenação em segundo grau, em única instância ou após julgamento de recurso”.
E mais: “Os recursos às instâncias special (STJ) e extraordinária (STF) não podem obstacular o cumprimento da pena, ‘sob pena’ de a jurisdição não oferecer a sua pedagogia, dando respostas à sociedade e aos criminosos sobre a desvantagem do crime…”
“… É preciso repetir sempre: o crime não compensa, e, mais ainda, se envolver agentes públicos, dos quais se espera uma vida exemplar e honesta”, arrematou.