Os Guedes, sempre atentos as decisões judiciais, bateram à porta logo cedo da manhã desta segunda-feira (3) do prefeito Renato Mendes, de Alhandra. A campainha tocou e junto com ela uma má notícia: o Tribunal de Justiça manteve a suspensão dos direitos políticos dele (Renato) por cinco anos.
A decisão decorre de uma condenação, em primeira instância, por improbidade administrativa em decorrência do não repasse do recolhimento de contribuições previdenciárias. O portal revela outras penalidades, que você passa a conhecer cada uma delas abaixo:
Ressarcimento integral da despesa efetuada pelo pagamento de juros e de correção monetária, relativos ao parcelamento do débito junto ao órgão previdenciário municipal, com suspensão dos direitos políticos por cinco anos; fixação de multa equivalente a 10 vezes a remuneração do cargo que exerceu; além da proibição de contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
Renato, através dos advogados, bem que tentou estancar a decisão, mas o recurso interposto por ele foi acolhido em parte pelo TJ/PB. Agora, é aguardar a próxima pancada (s).