O Governo Ricardo Coutinho segue a “guerra” para não pagar os funcionários do antigo Ipep (Instituto de Previdência do Estado da Paraíba). Nesta segunda-feira (3), comemorou a decisão (monocrática) do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar a gestão socialista livrando o bloqueio de R$ 5 milhões da conta do tesouro estadual.
O procurador-geral Gilberto Carneiro repassou a informação sobre a determinação do STF ao repórter Suetoni Souto Maior. “A decisão corta o problema pela raiz. Considera inconstitucional o decreto que implantou o PCCR (Plano de Cargos Carreira e Remuneração) com as progressões (…) Com isso, se suspende não apenas os bloqueios, como também o próprio decreto que implantou as progressões”, disse o auxiliar do Governo Coutinho.
Fulmina, de acordo com Gilberto Carneiro, “a decisão as demais ações, inclusive a decisão do juiz Gutemberg Cardoso”, alegando que o Supremo Tribunal Federal “é a instância máxima do Judiciário”.
E haja sofrimento aos prováveis beneficiário, seguindo de exemplo para as demais categorias dos servidores públicos do Estado.