Justiça manda bloquear R$ 5 milhões dos cofres estaduais

Depois de seis anos, eis que chegou o dia em que os servidores do IASS (antigo Instituto de Previdência do Estado da Paraíba-IPEP) pode comemorar, inclusive soltar rojões com a decisão do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 3a Vara da Fazenda Pública. O magistrado determinou o bloqueio de contas bancárias do Governo do Estado no valor de R$ 5 milhões.

O bloqueio é para pagar valores suprimidos dos contracheques dos servidores do órgão, uma decisão aguardada com expectativa e sabia-se que à justiça seria feita. Demorou, mas chegou em boa hora, sem sombras de dúvidas. Pena que alguns desses servidores não poderão comemorar, porque tiveram problemas de saúde (depressão) após o ato governamental e outros já faleceram.

A decisão judicial não ficou apenas no bloqueio. O juiz Gutemberg Cardoso determinou, ainda, aplicação de uma multa contra os ex-presidente da PBPrev e IASS. Ocorre por decisão de sentença judicial proferida ano passado, quando da determinado a implantação dos valores nos contracheques.

O prazo para o cumprimento da sentença é de 72 horas para a efetivação do sequestro dos recursos.

Abaixo, a integra da decisão:

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