Se depender de um dos representantes da bancada paraibana no Senado, os municípios paraibanos não devem encontrar obstáculos em celebrar convênios com o Governo Federal. O senador Raimundo Lira (PMDB) é relator da Medida Provisória que irá facilitar a celebração de convênios entre as duas esferas de gestão pública. A MP ampliará o parcelamento das dívidas que os municípios tem com o INSS, liberando-os para a formalização de novas parcerias.
No entendimento de Lira, a proposta do Executivo Federal traz, pelos menos, três benefícios para os municípios. Conforme o parlamentar, “o parcelamento das dívidas em até 200 meses”, “a redução dos juros em até 80%” e, por último, “a redução de 25% nas multas e encargos das dívidas”.
Na Paraíba, por exemplo, quase que a totalidade dos municípios tem dívidas previdenciárias, o que dificulta a celebração de novos convênios. Atualmente, as dívidas dos Municípios com a Previdência Social são um problema que compromete a vida da maioria dos Municípios brasileiros.
A Medida Provisória relatada por Lira é, na prática, uma grande ajuda para as Prefeituras. A MP foi uma das reivindicações prioritárias feitas pelos Prefeitos paraibanos, por ocasião da Marcha dos Prefeitos, realizada recentemente em Brasília.
Blog/Assessoria