Pichações começam a ser criminalizada na cidade

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, por meio de nota enviada ao e-mail do signatário do blog, que o projeto de lei de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PSDB) está aprovado. Trata da modificação do texto do Código Municipal do Meio Ambiente, cujo item principal é a defesa da criminalização da ação de pichar.

Passou por unanimidade, o que significa dizer que a Câmara rechaça qualquer ação neste de “pichar ou por outro meio conspurcar (sujar ou manchar) edificação ou monumento urbano, tombado ou não, no município de João Pessoa”. O projeto recebeu apoio integral do presidente da CCJ, vereador Fernando Milanez Filho (PTB).

“Já é Lei Federal. Agora, a regulamentação está sendo efetivada em nosso município, afinal temos muitos problemas em relação a isso no Centro Histórico de nossa cidade”, justificou Milanez Filho e deu sua opinião com bastante propriedade, considerando que já dirigiu o órgão municipal que cuida da preservação do patrimônio histórico da cidade.

Quando chegar ao plenário o projeto de lei da “tucana” Eliza já chega com cinco votos favoráveis, e sem o direito de haver contestação por parte de outros parlamentares. A oposição pode até achar ruim a criminalização das pichações, mas é um ato reprovado pela população, que agradece, com certeza, a iniciativa do Poder Legislativo de João Pessoa.