Sem tempo a perder, até porque existem outras ações do gênero, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) prevê já para a próxima segunda-feira (24), a retomado do julgamento do pedido de cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) por conduta vedada nas eleições de 2014.
O julgamento, como se sabe, está suspenso por causa de um pedido vista da juíza Michellini Jatobá. Ela alegou que precisava conhecer melhor o processo e pediu para proferir o seu voto nas sessões seguintes. Como deve ter ocorrido, então é possível que já na próxima semana o pedido vista seja analisado e o julgamento sequenciado, com o voto da juíza Michellini e, em seguida, pelo advogado Breno Wanderley, o juiz federal Emiliano Zapata e Antônio Carneiro de Paiva, juiz representante da Justiça Comum.
A apreciação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), conhecido como “Caso da PBPrev”, foi suspenso quando estava um a um. Ou seja, o voto do desembargador-relator Romero Marcelo pela absolvição, e do advogado-juiz Márcio Maranhão pela cassação e inelegibilidade por oito anos, conforme pede o Ministério Público Eleitoral (MPE).
Qualquer que seja o resultado a AIJE da PBPrev, cujo órgão estadual teria sido usado para beneficiar a candidatura do governador em sua reeleição na campanha de 2014, vai parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na avaliação de alguns advogados, a corte está dividida entre a absolvição e cassação. Por isso, faz-se um prognóstico de 3 a 3, cabendo o voto minerva a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Maria das Graças.
Se levado em consideração o parecer do procurador eleitoral Marcos Queiroga, bastante contundente no pedido de cassação e inelegibilidade por oito anos, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, a absolvição do governador não teria a menor chance de acontecer. Ou, por outro lado, a influência do voto do relator poderá pesar sobre os demais e RC ficar livre de quaisquer pena.