O projeto que cria o serviço “Disque Denúncia de Corrupção Governamental no Estado” está chamando a atenção dos parlamentares integrantes do colegiado da Assembleia Legislativa, inclusive se levado para apreciação do plenário hoje, seria aprovado por unanimidade. A proposta é de autoria do deputado Jutay Meneses (PRB) e já causa repercussão no parlamento estadual.
“Muitas vezes, o cidadão fica impossibilitado de denunciar por não saber a quem recorrer com segurança. Com esta lei ficará assegurado um mecanismo ágil para o recebimento das informações e com a garantia do sigilo absoluto do denunciante”, destacou o deputado Jutay.
A iniciativa possibilitará a participação da população no processo de fiscalização dos órgãos públicos, contribuindo para gerar mais transparência e lisura dos procedimentos realizados.
Conforme o projeto, o Estado poderá celebrar convênios com os municípios, visando à instituição de uma política conjunta de apuração das denúncias formuladas e ao encaminhamento destas aos órgãos competentes.
Também fica previsto que o Estado disponibilize uma linha telefônica 0800 específica para a denúncia, além de promover ampla divulgação do número do telefone para contato direto da população com o órgão competente.
De acordo com Jutay Meneses, o Poder Executivo deverá afixar cartazes do Disque Denúncia de Corrupção Governamental em todos os órgãos públicos, devendo conter a informação que será preservado o sigilo do denunciante. “Contamos agora com o apoio dos colegas deputados para aprovação desta lei que vai garantir uma maior fiscalização das administrações públicas”, opinou.