‘Caso Maranata’ não mais ‘pertence’ a Veneziano

Após ser absolvido no Tribunal de Justiça da Paraíba, também no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Veneziano Vital (PMDB), candidato à sucessão municipal de Campina Grande, conseguiu mais uma vitória no caso conhecido por “Maranata”. Foram absolvidos, ainda, conforme publicação do Diário da Justiça, os ex-auxiliares da então gestão do “V”.

Veneziano já foi inocentado de mais de uma dezena de ações que lhe foram impostas pelos adversários, manifestações essas que levaram a concorrer as eleições desde ano no segundo maior colégio eleitoral do Estado

Na publicação do Diário da Justiça da Paraíba, saiu à absolvição dos ex-auxiliares do prefeito Constantino Soares, Hermano Nepomuceno, Dagmar Nunes e Robson Dutra. Essa era a última ação que tramitava ainda do processo, afirma o advogado dos acusados Fábio Thomas. Foi condenado por denunciação caluniosa o Autor da Denúncia Marcelino Soares. A Juíza Adriana Lósio, da 72ª Zona Eleitoral de Campina Grande, afirma, em sua sentença, que o mesmo recebeu dinheiro para fazer tal denúncia.

Em seu parecer, a magistrada escreveu: “CONDENO o denunciado MARCELINO SOARES na prática do crime de denunciação caluniosa previsto no art. 339 do CP. Em cumprimento ao art. 68 do Código Penal, passo a analisar as circunstâncias judiciais do art. 59 da referida lei, para fixação das penas-base…”.

“[…] A culpabilidade é gravíssima no presente caso, tendo em vista que o acusado ao praticar o crime, o fazia com intenção deliberada de prejudicar terceiros, apoiando o candidato oposicionista, mediante compensação financeira. O réu não apresenta antecedentes. Sua personalidade e conduta social lhe são desfavoráveis uma vez que das circunstâncias de como se desenvolveram os fatos, por traição…”.

E concluiu: “O motivo para o crime foi movido por dinheiro”.

Anteriormente, o Ministério Público Estadual tinha ingressado com um recurso no TJPB, questionando a decisão de 1º grau que julgou extinta a ação, sem resolução de mérito, por falta de indícios suficientes da prática de improbidade administrativa praticada por Veneziano, José Luis Júnior, Paulo Roberto Bezerra de Lima e Lincoln Thiago de Andrade Bezerra.

Na sentença, o juiz destacou que é lícito às pessoas físicas e jurídicas realizarem doações às campanhas eleitorais, desde que obedecido os limites fixados na lei. Para o relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, em nenhum momento de sua irresignação, o Ministério Público fundamentou o seu apelo, motivo pelo qual  foi mantido o entendimento de 1ª instância.

Blog/Assessoria