Justiça Eleitoral transformou deputado Tovar em ‘santo’

Por decisão da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/Paraíba), o deputado Tovar Correia Lima (PSDB) foi considerado “inocente” das acusações de compra de votos durante a campanha estadual de 2014. A magistrada acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE) no inquérito relativo a suposta doação de cestas básicas a eleitores e engavetou da ação.

Em sua decisão, a desembargadora Maria das Graças expôs: “Diante do que foi exposto, não havendo motivo jurídico para discordar do parecer do Ministério Público Eleitoral, acolho a promoção e determino o arquivamento do inquérito com referência aos investigados e que sejam devolvidos os bens apreendidos para averiguação”. Foi o bastante e serviu para o parlamentar beneficiado correr para a galera.

Já o procurado regional eleitoral, João Bernardino da Silva, em seu parecer escreveu: “Não há nos autos do inquérito policial elementos probatórios suficientes que permitam concluir pela ocorrência do direito tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral, além de não se vislumbrar outras diligências pertinentes”. Daí, recomendou o arquivamento.

Em seguida, ele acrescentou: “Não houve ameaça ao bem jurídico. Sendo assim, não há que se falar em possíveis eleitores beneficiados”.

Beneficiado com a decisão, o deputado Tovar já pode se encaminhar para pagar as promessas, caso se livrasse de uma punição maior: a cassação do mandato. Disse que nunca perdeu a tranquilidade e que sempre acreditou no “santo milagreiro”. Segundo ele, “a recomendação pelo arquivamento reforça a nossa certeza de que sempre atuamos dentro da lei, obedecendo a legislação eleitoral”.

Será mesmo?