O governo não “sepultou” a ideia de criação do Tribunal de Contas dos Município (TCM). A iniciativa segue “vivinha da Silva”, conforme expôs o deputado Bruno Cunha Lima (PSDB), ao se dar conta das mudanças da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2017. O parlamentar trouxe à tona o assunto após analisar a publicação das alterações na publicação do Diário do Poder Legislativo (DPL).
De acordo com o deputado tucano, “sem dúvidas que a mudança abre brecha para a criação do Tribunal de Contas dos Municípios”. Bruno argumenta, ainda, que “a versão publicada no Diário do Poder Legislativo no último dia 25 (abril) e publicada na edição do dia 27, não é a mesma que tramita na Assembleia”.
Prosseguindo com o seu entendimento acerca do tema, Bruno Cunha Lima destaca que “esta nova versão faz referência a tribunais de contas”, lembrando, ainda, que o texto da versão veiculada trata o tema como TC do Estado. “Trata-se de um erro de digitação ou o governo, a despeito de toda essa crise, resolveu capitanear de novo a criação do TC dos Municípios?, questionou.
O documento traz a assinatura do governador Ricardo Coutinho (PSB), conforme observação do deputado Bruno Cunha Lima.