Pedido para instalar CPI da Lagoa estava ‘contaminado’

Com base em parecer da Procuradoria Jurídica do legislativo municipal, o presidente Durval Ferreira (PP) mandou ao arquivo o pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sugerida para apurar supostas irregularidades em obras da Lagoa do Parque Sólon de Lucena.

Foi sugerida pela oposição, liderada pelo vereador Raoni Mendes (PDT), com o propósito de produzir fatos para o guia eleitoral contra a campanha à reeleição do prefeito Luciano Cartaxo (PSD). O requerimento foi subscrito por outros nove parlamentares.

O requerimento sugerindo a criação e, consequentemente, a instalação da CPI não preencheu o requisitos estabelecidos pelo regimento interno da Câmara Municipal de João Pessoa. Veja abaixo alguns dos itens:

“Para que seja instalada a CPI deve preencher cumulativamente requisitos constitucionais e regimentais como: ser subscrito por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara Municipal; indicar um fato determinante a ser investigado; indicar a sua finalidade; indicar o prazo de funcionamentos; indicar o número de membros que deverão compor a comissão”, diz o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara.

Portanto, como é possível observar, o objetivo era outro e não investigar supostas irregularidades.