De autoria do senador Cássio Cunha Lima, líder da bancada do PSDB, o projeto de lei que torna crime ambiental o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por caminhão de lixo já está tramitando para votação em plenário. O parlamentar da Paraíba explicou que o líquido de cor escura e odor nauseante do processo de putrefação de matérias presentes no lixo, exige adequado acondicionamento e tratamento, antes de ser disposto no meio ambiente.
Adiante, disse: “O derramamento e o vazamento de chorume, por caminhões de lixo, tem se tornado prática cada vez mais frequente nos municípios brasileiros, o que acaba provocando graves prejuízos ao meio ambiente. Ele pode contaminar o solo, lençóis freáticos, rios, córregos, infectando todos os nossos recursos hídricos e causando grandes prejuízos para a saúde humana…”.
“… É lamentável a falta de cuidado com esse líquido, que é tóxico e tem alto poder de contaminação!”, comentou Cássio.
Crimes Ambientais
Cássio lembrou que o país já possui a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que eleva à tutela penal a proteção do meio ambiente, tipificando como crime diversas condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Mas, segundo ele, é preciso acrescentar um dispositivo a essa Lei que penalize, especificamente,a conduta do uso indevido do chorume.
“Apesar de a Lei de Crimes Ambientais disciplinar de maneira genérica o crime de poluição, o objetivo do projeto é acrescentar, nessa lei, uma expressa previsão legal, sob pena de se evocarem artifícios jurídicos escusos na defesa de atos danosos em detrimento da higidez ambiental”, afirmou.
A matéria está na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) onde aguarda o recebimento de emendas e, em seguida, irá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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