Por dinheiro, Governo e Banco do Brasil travam batalha judicial

Circula nos bastidores uma informação acerca da existência de um “clima ruim” entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil, instituição financeira que administra a conta de pagamento dos servidores estaduais. Tudo por causa do repasse do dinheiro para o pagamento dos precatórios retido no BB. Isto tem causado um problema entre as gestões.

Para entender um pouco dessa situação, o governo estadual encaminhou a Lei Complementar 131\2015 para delegação da Assembleia, tendo sido sancionado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) em julho deste ano. Pela legislação, o Estado utilizaria 60% do volume dos depósitos judiciais estaduais para pagamento dos credores de precatórios. Para o conhecimento, a dívida do governo chega a R$ 1,2 bilhão.

O Banco do Brasil, por sua vez, retém o dinheiro porque o Supremo Tribunal Federal (STF) havia barrado o projeto do Governo da Paraíba para utilizar parcela de depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios. O ministro Luís Roberto Barroso determinou a suspensão de todos os processos até o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alega a inconstitucionalidade da lei.


Descubra mais sobre Marcone Ferreira

Assine para receber os posts mais recentes por e-mail.