Uma ameaça ronda o Tribunal de Contas do Estado. Vem a ser uma proposta antiga e que causou grande polêmica à época em que o então presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia – já falecido – deflagrou a campanha de criação do TCM – Tribunal de Contas do Município. O assunto veio à tona nesta quarta (15) voltando a ordem do dia da discussão política.
Se o governador Ricardo Coutinho decidir levar a proposta adiante, o TCE perderá a sua importância, embora não seja esse o entendimento do chefe do Executivo da Paraíba. RC viveu essa discussão, pois foi no período dele enquanto deputado estadual que o assunto ganhou força. A Corte de Contas, como se sabe, não quer nem ouvir falar sobre a informação jogada no asfalto e que promete ganhar força nos próximos dias.
Presidente do TCE, o conselheiro Artur Cunha Lima veio à boca do palco para protestar, claro e considerou de “inconveniência momentânea” esse debate. Em conversa com a repórter Mislene Santos, ACL disse que tecnicamente não há motivos para suscitar – Ou ressuscitar – esse debate. Alega que “falta amparo” legal e que o dispositivo constitucional que previa a criação do TCM teria sido suprimido por decisão do Judiciário.
Outro motivo que inviabilizaria esse debate: o momento de crise e contenção de gastos não favorece o discurso do governo. Ora, não tem oportunidade melhor para reacender esse debate. O Estado precisa evoluir e o TCM é uma necessidade aqui e em alhures.