TRE acata ‘incidente de falsidade’ e suspende AIJE dos servidores

Conforme previsão, o Tribunal Regional Eleitoral acatou o documento chamado de “incidente de falsidade” protocolado pelo advogado Fábio Brito (foto), submetido a exame depois da denúncia de informação “falsa” repassada pelo Tribunal de Contas na AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – contra a candidatura à reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB).

A referida AIJE diz respeito a ação interposta pela coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada pelo PSDB nas eleições do ano passado. O advogado Fábio Brito questionou a verecidade do relatório da auditoria do TCE sobre as contas do Governo do Estado em 2014. Com isso, o processo principal está suspenso até última ordem.

O prazo para analise do documento protocolado na quarta (8) pela assessoria jurídica do governador Ricardo Coutinho será de 10 dias, conforme despacho do corregedor José Aurélio da Cruz. Ele pede que o TCE se manifeste acerca dos questionados suscitados.

Como se sabe, foram identificados dados incorretos que “subvertem de modo asfixiante a verdade e, por ser falso, faz desabar por completo a credibilidade do documento”, escreve o advogado Fábio Brito no documento protocolodo na Justiça Eleitoral para ser juntado ao processo principal da AIJE realacionado aos servidores públicos estaduais.