Oposição pede investigação sobre o Empreender

A bancada de oposição – ainda não tem autor – deverá protocolar um pedido de abertura de CPI para investigar as irregularidades no Programa Empreender, atestado pela Controladoria Geral do Estado. A movimentação está deixando o bloco de situação em polvorosa, embora ciente de que será uma tentativa vã dos oposicionistas. O tema está de volta ao noticiário e reforça a tese do suposto uso do programa na reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB) em 2014.

Para o advogado Harrisson Targino, representante da coligação “A Vontade do Povo” na ação eleitoral que pede a cassação do governador e da vice Lígia Feliciano (PDT); o documento da CGE mostra o fundamento do recurso que está para ser julgado no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral.

Targino considerou “absolutamente esperado” o relatório do órgão que atestou irregularidades no Empreender. A analise foi feita durante entrevista ao blog do Gordinho, em que o advogado da coligação destaca que “o documento deixa o governador sem saída”.

E complementou: “O relatório só reforça o que afirmamos. Foi o maior escândalo eleitoral da história da Paraíba. O Empreender foi usado sem controle algum com a pretensão clara de favorecer eleitoralmente o governador…”.

“[…] Esse programa bateu recorde de concessões indiscriminadas no ano da eleição. A luz do direito eleitoral, Ricardo Coutinho não tem saída”, disse.

Fazendo uma comparação das despesas do programa nos últimos três anos, Harrisson destaca que em 2011 o governo liberou, em números redondos, R$ 5 milhões passando para R$ 18 milhões em 2012 – ano das eleições municipais -, caindo em 2013 para R$ 12 milhões e chegando mais do que o dobre em 2014, R$ 28 milhões.

Fez-se uma comparação ao caso de Rondônia, em que o governador Confúcio Moura, do PMDB de lá, foi cassado após 60 dias de posse por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos por distribuição em grande quantidade de comida a mil pessoas que participaram de um evento da coligação.

Harrisson destacou o seguinte ao comparar o caso de Rondônia com a Paraíba:

 “Essas ações eleitorais têm um propósito: garantir a legitimidade dos mandatos. Onde houver abuso de poder político. Se em Rondônia o TRE cassou o governador pela entrega de apenas mil benefícios, avalie um abuso de poder concedendo mais de 35 mil benesses de forma desenfreada, liberando mais de R$ 10,8 milhões”.

O fato é que o bicho vai pegar.

O Ministério Público Federal também ingressou com uma ação sobre o mesmo caso, constando o abuso no uso do Programa Empreender na campanha do governador no ano passado.


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