Sobre maioridade, Efraim agora defende referendo

Não é de hoje que o deputado federal Efraim Filho (DEM) defende a redução da maioridade penal, mas desde que o debate se prostrou no asfalto nos diversos estados da federação, motivada pela freqüência participação de adolescentes em diversos crimes, notadamente de homicídio. Ele sugere que seja realizado um referendo no próximo ano, durante as eleições municipais.

Nem precisa dizer que foi um dos principais articuladores da votação na Comissão de Constituição e Justiça, que considerou constitucional a redução no Brasil de 18 para 16 anos.

Por causa dessa movimentação o deputado da bancada paraibana ganhou destaque da mídia nacional, principalmente pela posição transparente assumida a respeito do polêmico debate, que agrada a uns e a outros não. Veja a justificativa de sua postura na entrevista ao Diário do Poder, editada por Cláudio Humberto:

– Reduzir a Maioridade penal significa dar responsabilidade a quem tem capacidade para assumi-la. Se o jovem de 16 anos pode votar e eleger o Presidente, pode casar e constituir família, abrir uma empresa e gerir seu próprio negócio, pode e deve responder por eventuais crimes que cometer. Não podemos ter uma legislação que signifique certeza de impunidade para o jovem deliquente.

Disse mais:

– O congresso terá a oportunidade auscultar a população com a formação da Comissão Especial e poderá conjuntamente com as eleições de 2016 no momento em que estaremos escolhendo nossos prefeitos e vereadores decidir se reduzimos ou não a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Lembrou que a PEC foi apresentada em agosto de 1993 e ficou mais de 21 anos parada, esperando ser considerada admissível o primeiro passo da tramitação da Câmara dos Deputados. O Parlamentar paraibano defende que a população tenha o direito de opinar sobre a redução da maioridade penal.

“A nova geração brasileira tem plena capacidade de discernimento entre o bem e o mal, entre o lícito e o ilícito. Então, quando ela pega uma arma na mão e atira em um pai e mãe de família ou como no caso de São Paulo quando um jovem, sem reagir, entregou o celular e ainda foi baleado ou no caso do Rio de Janeiro onde um menor de 16 anos estuprou uma passageira a luz do dia dentro de um ônibus, todos eles tinham plena capacidade do que estavam realizando”.

Contou ao DP que “a lei deveria ser uma proteção ao adolescente acaba se transformando em blindagem para o cometimento de crimes. Esses jovens que cometem esses crimes são conhecedores dessa blindagem. Isso leva a um sentimento de impunidade. E a impunidade é tão nociva a sociedade quanto o próprio crime. É por esse motivo que nós temos defendido a redução da maioridade penal”.